Legislação municipal · Entre Rios de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento de Entre Rios de Minas - COMDER
Aprova os Planos Plurianuais de Investimentos para o triênio de 2000 a 2002.
"Derroga e ou altera artigos da Lei n° 939 de 22/11/91 que constitui o Conselho Municipal de Saúde, modificada pela Lei n° 1064 de 17/12/93, acrescenta-lhe artigos e dá outras providências."
Prorroga prazo para pagamento do IPTU referente ao ano de 1.999.
Cria cargo comissionado para o cumprimento do programa de Saúde da Família no Município e dá outras providências.
Dispõe Sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas.
Institui o passe livre para deficientes físicos ou mentais no transporte coletivo municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento de 2.000.
Dá novas redações aos artigos 17, 18, 22 e seu parágrafo único da Lei n.° 1.109 de 23/09/1994.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Madruga da Pedra "ACOMAPE".
Concede ajuda financeira, abre Crédito Especial e contém outras providências.
Autoriza oferecer garantia.
Dá denominação a Logradouro Publico.
Autoriza o Executivo Municipal a criação do Serviço de Atendimento simplificado aos Consumidores da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG.
Autoriza a realização de despesas com eventos realizados no dia 21/04/1999.
Faz desafetação de imóvel e contém outras providências.
Autoriza celebração de contrato de comodato para cessão das Escolas Municipais desativadas às Associações Comunitárias.
Autoriza realização de despesas, abertura de Créditos Suplementares e contém outras providências.
Autoriza realização de despesas, abertura de Créditos Suplementares e contém outras providencias.
Autoriza demolição de prédio escolar e doação do material aproveitável à ACONEVES.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h45 · Norma mais recente da lista: 10/02/2000