Câmara Municipal de Entre Rios de Minas (MG)
Cria cargo comissionado para o cumprimento do programa de Saúde da Família no Município e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.351, de 06 de setembro de 2001Dispõe sobre a contratação temporária nas áreas de Saúde, de Assistência Social e Educação e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.