Legislação municipal · Entre Rios de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza a Filiação do Município de Entre Rios de Minas à Associação Trilhas dos Inconfidentes."
Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
Autoriza a realização de despesas, a abertura de Crédito Especial e contém outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Habitação (FMH) e dá Outras Providências.
Aprova aberturas de créditos suplementares no mês de abril de 2000 e contém outras providências.
Aprova abertura de crédito suplementar no mês de fevereiro de 2000 e contém outras providências.
Dá Denominação a Logradouro Público.
Aprova aberturas de créditos suplementares no mês de março de 2000 e contém outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Ação Social Vila Amor ao Próximo "ASVAP".
Dá nova redação ao artigo 4º da Lei n° 1.203, de 16 de julho de 1997 e contém outras providências.
Autoriza conceder ajuda financeira mensal, a abertura de Crédito Suplementar e contém outras providências.
Aprova aberturas de créditos suplementares no mês de fevereiro de 2000 e contém outras providências.
Declara de Utilidade Pública o Castro União Esporte Clube.
Autoriza a abertura de Crédito Especial e contém outras providências.
Autoriza a Reurbanização, com Definição de Passeio Público e Alinhamento de Terreno em Logradouros Públicos e contém outras providências.
Transforma em "Assistentes de Educação", três vagas do Cargo de "Assistente Administrativo" da Carreira AD - Administrativa e dá outras providências
Aprova aberturas de Créditos Suplementares no Exercício Financeiro de 1.999 e contém outras providências.
Estabelece exigência para concessão de alvarás para espetáculos, parques de diversão e congêneres.
Dispõe sobre a reserva de vagas em cargos e empregos públicos para pessoas portadoras de deficiência e define critérios para sua admissão.
Autoriza a aquisição de uma Ambulância, a abertura de Crédito Especial e contém outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 09h55 · Norma mais recente da lista: 05/07/2000