Câmara Municipal de Entre Rios de Minas (MG)
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Cultural e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.301, de 24 de abril de 2000Dá nova redação ao artigo 4º da Lei n° 1.203, de 16 de julho de 1997 e contém outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.