Câmara Municipal de Entre Rios de Minas (MG)
Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de terreno ao Estado para edificação de prédio escolar.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.150, de 24 de novembro de 1995Revoga a Lei n° 1.135,de 23 de Junho de 1.995.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.