Legislação municipal · Divinópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FAZ TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA CONSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O CÓDIGO DE OBRAS DE DIVINÓPOLIS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR E CONTRATAR SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PARA OS LEGISLADORES MUNICIPAIS.
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL E CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS TERRITORIAIS E PRÉDIAIS URBANOS NO ANO DE 1974, COMO TAMBÉM ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE CALÇAMENTO E MEIO-FIO AOS QUE NÃO A PAGARAM CREDITANDO, EM NOME DOS QUITES COM AS REFERIDAS AS IMPORTÂNCIAS PAGAS:
ACRESCENTA O ITEM VI DO ART. 16º DA LEI 971, DE 16/05/1972 - CÓDIGO DE OBRAS
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1974
ANULA PARTE DA LEI Nº 329 DE 04/11/54.
AUTORIZA VENDA DE IMÓVEL POR HASTA PUBLICA.
AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO.
OFICIALIZA O BRASÃO E A BANDEIRA DE DIVINÓPOLIS
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE IMPRENSA CENTRO OESTE ( REVOGADA PELA LEI Nº 2448/88
ESTABELECE O CÓDIGO DE POSTURAS DE DIVINÓPOLIS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS E CONVÊNIOS COM O BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO E SEUS AGENTES, PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROJETO CURA, A OFERECER GARANTIAS PARA OS EMPRÉSTIMOS ASSUMIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
APROVA O CONTRATO DE MÚTUO ENTRE A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
APROVA O CONVÊNIO DE INTENÇÃO FIRMADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS E O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO, PARA A EXECUÇÃODO PROJETO "CURA".
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DIVINÓPOLIS - ROLANDO ALVES BOTELHO
DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PUBLICO - O LOGRADOURO CHAMADO PITO ACESO PASSA A DENOMINAR-SE ALTO SÃO VICENTE.
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO.
ANULA E TRANSFERE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h28 · Norma mais recente da lista: 28/11/1973