Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
AUTORIZA CONSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de novembro de 1973
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.200, de 06 de julho de 1976AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO CIDADE UNIVERSITÁRIA DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA PELAS LEIS 2.132 E 5.825)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.205, de 22 de dezembro de 1986TRANSFORMA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INSTITUÍDA PELA LEI DE Nº 1072, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1973, EM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI EM-047/73 - VER LEI 2205/86