Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO CIDADE UNIVERSITÁRIA DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA PELAS LEIS 2.132 E 5.825)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de junho de 1976
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.072, de 22 de novembro de 1973AUTORIZA CONSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.270, de 28 de janeiro de 1977MODIFICA A ALINEA "B" DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1200/1976, QUE INSTITUI A FUNDAÇÃO CIDADE UNIVERSITÁRIA DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.132, de 20 de dezembro de 1985ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1.200, DE 12 DE JULHO DE 1.976.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI N° EM-017/76 - VER LEI N° 1270/77 - 2132/85