Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
ACRESCENTA O ITEM VI DO ART. 16º DA LEI 971, DE 16/05/1972 - CÓDIGO DE OBRAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de novembro de 1973
Autoria: Todos os Vereadores - Legislativo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 971, de 16 de maio de 1972ESTABELECE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS". (REVOGADA PELA LEI 1.071/1973; VER LEIS 1.039/1973 E 1.070/1973).
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.071, de 21 de novembro de 1973ESTABELECE O CÓDIGO DE OBRAS DE DIVINÓPOLIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI CM-015/73