Legislação municipal · Divinópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FAZ ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR - JOÃO NELSON PINTO
DEFINE OS LIMITES DO BAIRRO SÃO JUDAS TADEU, NO MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS.
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO COMUNITARIA NA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL.
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, DA LEI NÚMERO 2.030, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1984.
DENOMINA GERALDO JOSÉ DE OLIVEIRA, A ATUAL AVENIDA "A", NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE DE DIVINÓPOLIS - MG.
ESTABELECE NORMAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS PARA A APROVAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE USO COLETIVO - CÓDIGO DE OBRAS
INSTITUI O QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 1133, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1974.
TRANSFORMA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INSTITUÍDA PELA LEI DE Nº 1072, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1973, EM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA.
CRIA A PROCURADORIA MUNICIPAL E ALTERA A LEI NÚMERO 1133, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1973.
TRANSFORMA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EM SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ALTERA A LEI 1133 DE 1974, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR COM A COMPANHIA ENERGETICA DE NORMAS GERAIS- CEMIG- A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICIPIO, NOS TERMOS DA CARTA-ACORODO, REFERENCIA DO/CO3-CTE/11 29/86, PROGRAMA MINAS-LUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DENOMINA MARIA CHULA, A ATUAL RUA 12, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, NESTA CIDADE DE DIVINÓPOLIS-MG.
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO PARA O ATENDIMENTO AO PÚBLICO DOS BANCOS COMERCIAIS, PARTICULARES OU OFICIAIS, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL, SOCIEDADES DE CRÉDITOS, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS.
RATIFICA CARTA-ACORDO DO/CO33-CTE/86, PROGRAMA MINAS LUZ, FIRMADA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL DE DIVINOPOLIS, COM A COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG - COM A FINALIDADE DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO MONTANTE DE CR$270.347,10 (DUZENTOS E SETENTA MIL, TREZENTOS E QUARENTA E SETE CRUZADOS E DEZ CENTAVOS), PARA CUMPRIMENTO DAS AÇÕES INTEGRADAS DE SAÚDE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE À MITRA DIOCESANA DE DIVINÓPOLIS.
AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE À IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR - AVENIDA SINHÔ MÁXIMO E RUA DE PEDESTRE "P.1", NO BAIRRO DANILO PASSOS. CONSTRUÇÃO DO TEMPLO
AUTORIZA A EXTENSÃO DO CURSO DE PRIMEIRO GRAU, DA QUINTA E OITAVA SERIE, NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA HERMÍNIA CORGOZINHO.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 07h12 · Norma mais recente da lista: 26/01/1987