Legislação municipal · Divinópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS COM O SENHOR GERALDO GOMES DE AVELAR.
RATIFICA CONVÊNIO CELEBRADO PELO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, COM A UNIÃO, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, DE NÚMERO 398/86, PROCESSO MDU, NÚMERO 40500.003718/86, CUJO OBJETO É A CONSTRUÇÃO DE CINQUENTA MORADIAS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, ATRAVÉS DO SISTEMA DE MUTIRÃO.
APROVA O NOVO TEOR DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO GABINETE DO PREFEITO, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZADOS) PARA REPASSE AO GUARANI ESPORTE CLUBE.
DENOMINA VIAS PÚBLICAS, NO BAIRRO SERRA VERDE, NESTA CIDADE DE DIVINÓPOLIS - MG. 1 - ATUAL AVENIDA 1 - AVENIDA DAS GARÇAS; 2 - ATUAL AVENIDA 2 - RUA JOÃO DE BARRO; 3 - ATUAL RUA 2 - RUA DOS PINTASSILGOS 4 - ATUAL RUA 3 - RUA DAS ARARAS 5 - ATUAL RUA 5 - RUA DOS PARDAIS 6 - ATUAL RUA G - AVENIDA PÁSSARO PRETO 7 - ATUAL RUA H - AVENIDA DOS ROUXINÓIS 8 - ATUAL RUA I - AVENIDA DOS BEM-TI-VIS 9 - ATUAL RUA J - TRAVESSA DOS ASSANHAÇOS
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS, CONSTANTE DA LEI Nº 1071, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1973, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEFINE O SISTEMA PARA USO DE JORNAIS PELOS SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 118 E 123, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA O MUNÍCIPIO DE DIVINÓPOLIS, A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DANILO PASSOS, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE.
REGULAMENTA CONSTRUÇÕES EM ÁREAS MARGINAIS AO RIO ITAPECERICA.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 182, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS E VERBAS DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 3/72, COM ALETRAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 16, DE 08/07/1986.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA O MUNÍCIPIO DE DIVINÓPOLIS, A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS EMPREGADOS DE ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS - ASSOCIAÇÃO DOS BANCÁRIOS DE DIVINÓPOLIS.
PROIBE O USO DE FUMO EM TÁXIS, NO MUNÍCIPIO DE DIVINÓPOLIS.
SUSPENSE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, NOS DIAS E HORÁRIOS QUE SE MENCIONA.
NOMEIA A COMISSÃO DE SUPERVISÃO DO CENTRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CDC.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, E NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG - NOS TERMOS DA CARTA-ACORDO, REFERÊNCIA DO/CO3-CTE/1227/86, PROGRAMA MINAS LUZ, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO, NO BAIRRO INTERLAGOS, NO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, E NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG - NOS TERMOS DA CARTA-ACORDO, REFERÊNCIA DO/CO3-CTE/1069/86, PROGRAMA MINAS LUZ, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO, NA COMUNIDADE DE PEROBAS, NO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIAPL DE DIVINÓPOLIS, A NEGOCIAR COM CAMPNHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG - NOS TERMOS DA CARTA - ACORDO, REFEWRÊNCIA DO CO3-CTE/1070/86, PROGRAMA MINAS-LUZ, E EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO, NA COMUNIDADE DE GOIABEIRAS, NO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAZ ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 07h31 · Norma mais recente da lista: 27/03/1987