Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
Decreto do Executivo nº 1.406, de 05 de março de 1987
REGULAMENTA CONSTRUÇÕES EM ÁREAS MARGINAIS AO RIO ITAPECERICA.
- Data
- 5 de março de 1987
- Número
- 1406
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- regulamenta - construções - áreas - marginais - rio itapecerica