Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
RATIFICA CONVÊNIO CELEBRADO PELO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, COM A UNIÃO, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, DE NÚMERO 398/86, PROCESSO MDU, NÚMERO 40500.003718/86, CUJO OBJETO É A CONSTRUÇÃO DE CINQUENTA MORADIAS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, ATRAVÉS DO SISTEMA DE MUTIRÃO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.