Legislação municipal · Divinópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DIVINÓPOLIS, AO EX-VEREADOR Á CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, SENHOR JOSE GRECO.
CONCEDE TÍTULO DE AMIGO DE DIVINÓPOLIS, AO SENHOR JOSÉ PIO DE ASSIS FILHO.
CONCEDE TÍTULO DE AMIGO DE DIVINÓPOLIS. SENHOR LÁZARO VALENTIN BARRETO.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO SEGUNDO, DO ARTIGO 159, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 134, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º, 5º E 8º , E ACRESCENTA A ALÍNEA K, AO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL DE Nº 1.912, DE 30.09. 1983, QUE CRIOU O CENTRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CDC.
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À SUPERINTENDÊNCIA DE CAMPANHAS DE SAÚDE PÚBLICA - SUCAM -
HOMOLOGA CONVÊNIO DE Nº 279/1986, PROCESSO MDU Nº 40500.001703/86, CELEBRADO PELO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, MG, COM A UNIÃO, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE E, O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MG-,COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DO GOVERNO DE ESTADO E DA SECRETARIA DO ESTADO DE ASSUNTOS ESPECIAIS, BEM COMO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO.
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E SÃO BENEDITO, DO BAIRRO AFONSO PENA.
DENOMINA MORRO DE SÃO FRANCISCO, O ATUAL MORRO DA ATENA (TORRE DE TV), NESSA CIDADE DE DIVINÓPOLIS - MG.
ESTABELECE O CRITÉRIO PARA DOAÇÕES E CONCESSÕES DE DIREITO DE USO PELO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, DE BENS IMÓVEIS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA O MUNÍCIPIO DE DIVINÓPOLIS, A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SERRA VERDE, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE.
HOMOLOGA CONVÊNIO CELEBRADO PELO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS COM A UNIÃO, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE.
HOMOLOGA CONVÊNIO DE 03/12/1986 E O TERMO ADITIVO DE Nº 01, AO CONVÊNIO, DE 26/02/1987, FIRMADOS PELO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, MG, COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, COM O OBJETIVO DE COMPLEMENTAR O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DOS CAMPOS, MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - MG.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 45, E SEU INCISO IV E AO ARTIGO 53 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS COM OS SENHORES ORLANDO CORDEIRO DE CAMARGOS E MARIA HELENA CORDEIRO DE CAMARGOS.
FIXA O HORÁRIO DE TRABALHO NA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, PARA O DIA 16.04.87 A DISPENSA DE SERVIDORES DE CUMPRIREM O HORÁRIO DE TRABALHO NOS DIAS 17 E 20/04/87.
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL COM O SENHOR OZALPINO ANTÔNIO DE SOUSA.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO IV, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS - MG - QUE TRATA DOS PROJETOS PARA CONCESSÃO DE HONRARIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SEMVOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$900.000,00 (NOVECENTOS MIL CRUZADOS), PARA EXECUTAR O CONVÊNIO COM O MDU - MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, RELATIVO AO PROJETO MUTIRÃO DA MORADIA.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 07h43 · Norma mais recente da lista: 07/05/1987