Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
HOMOLOGA CONVÊNIO DE Nº 279/1986, PROCESSO MDU Nº 40500.001703/86, CELEBRADO PELO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, MG, COM A UNIÃO, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE E, O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MG-,COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DO GOVERNO DE ESTADO E DA SECRETARIA DO ESTADO DE ASSUNTOS ESPECIAIS, BEM COMO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.