Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL COM O SENHOR OZALPINO ANTÔNIO DE SOUSA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de março de 1987
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.562, de 18 de abril de 1994DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI NÚMERO 2.219, DE DOIS DE ABRIL DE 1987, QUE AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL COM OZALPINO ANTÔNIO DE SOUZA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.