Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
ESTABELECE NORMAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS PARA A APROVAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE USO COLETIVO - CÓDIGO DE OBRAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de dezembro de 1986
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.071, de 21 de novembro de 1973ESTABELECE O CÓDIGO DE OBRAS DE DIVINÓPOLIS.
Regulamentada pelo(a)
Decreto do Executivo nº 1.508, de 25 de setembro de 1987Regulamenta a Lei nº 2.210 de 26 de dezembro de 1986, que estabelece normas de Prevenção e Combate a Incêndios em Edificações de uso Coletivo, no Município de Divinópolis.
Regulamentada pelo(a)
Decreto do Executivo nº 2.470, de 29 de dezembro de 1994REGULAMENTA A LEI Nº 2.210, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE ESTABELECE NORMAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO EM EDIFICAÇÕES, DE USO COLETIVO, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS/MG.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.841, de 31 de julho de 1995DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI MUNICIPAL DE NÚMERO 2.210, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1.986.
Reeditada com alteração pelo(a)
Decreto do Executivo nº 2.534, de 03 de agosto de 1995ALTERA O DECRETO NÚMERO 2.470, DE VINTE E NOVE DE DEZEMBRO DE 1994, QUE REGULAMENTA A LEI NÚMERO 2.210, DE VINTE E SEIS DE DEZEMBRO DE 1986.
Regulamentada pelo(a)
Decreto do Executivo nº 12.311, de 05 de outubro de 2016DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 32 DO DECRETO 2.470 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.994 QUE REGULAMENTA A LEI Nº 2.210 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE ESTABELECE NORMAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO EM EDIFICAÇÕES DE USO COLETIVO, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS/MG.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Ver decretos 2470, 2534.Aprovado em regime de urgencia em 24.12.1986. Transformado na Lei Municipal 2.210, de 26.12.1986. Publicado no Jornal Diário do Oeste, 3202, de 14.01.1987