Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 32 DO DECRETO 2.470 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.994 QUE REGULAMENTA A LEI Nº 2.210 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE ESTABELECE NORMAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO EM EDIFICAÇÕES DE USO COLETIVO, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS/MG.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 2.210, de 24 de dezembro de 1986ESTABELECE NORMAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS PARA A APROVAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE USO COLETIVO - CÓDIGO DE OBRAS
Altera o(a)
Decreto do Executivo nº 2.470, de 29 de dezembro de 1994REGULAMENTA A LEI Nº 2.210, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE ESTABELECE NORMAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO EM EDIFICAÇÕES, DE USO COLETIVO, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS/MG.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.