Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
REGULAMENTA A LEI Nº 2.210, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE ESTABELECE NORMAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO EM EDIFICAÇÕES, DE USO COLETIVO, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS/MG.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 2.210, de 24 de dezembro de 1986ESTABELECE NORMAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS PARA A APROVAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE USO COLETIVO - CÓDIGO DE OBRAS
Alterado(a) pelo(a)
Decreto do Executivo nº 2.534, de 03 de agosto de 1995ALTERA O DECRETO NÚMERO 2.470, DE VINTE E NOVE DE DEZEMBRO DE 1994, QUE REGULAMENTA A LEI NÚMERO 2.210, DE VINTE E SEIS DE DEZEMBRO DE 1986.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto do Executivo nº 12.311, de 05 de outubro de 2016DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 32 DO DECRETO 2.470 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.994 QUE REGULAMENTA A LEI Nº 2.210 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE ESTABELECE NORMAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO EM EDIFICAÇÕES DE USO COLETIVO, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS/MG.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.