Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO COMUNITARIA NA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de dezembro de 1987
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.922, de 21 de maio de 1991ALTERA A LEI NÚMERO 2296, DE 20 DE ABRIL DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA NA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Veto Parcial rejeitado em 11/04/1988