Legislação municipal · Divinópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DE EMPREGADOS EM HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DE DIVINÓPOLIS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$60.947,26, PARA CUMPRIMENTO DO CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DENTRO DO PROJETO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CÂMARA MUNICIPAL O CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO MONTANTE DE CZ$-478.950,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA CRUZADOS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, O CREDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CZ$-50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZADOS), PARA ATENDER ÀS EXIGENCIAS DO DECRETO LEI 2.288, DE 23.07 DE 1986. (EMPRESTIMO COMPULSORIO)
ORÇA E RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1987. CZ$-185.000.000,00 9CENTO E OITENTA E CINCO MILHÕES DE CRUZADOS).
DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL, PARA FINS DE UTILIZAÇÃO TURÍSTICA, RECREATIVA E DE LAZER, O TRECHO DO RIO PARÁ, COMPREENDIDO ENTRE AS COMPORTAS DA BARRAGEM DE CAJURU, ATÉ O LOCAL DENOMINADO USINA DO CINICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
HOMOLOGA CONVENIO DE Nº 0091/86, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS E A FUNDAÇÃO NACIONAL PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EDUCAR - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE (DUZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL E TRINTA E QUATRO CRUZADOS) CZ$ 296.043,00 - PARA EXECUÇÃO DO PROJETO EDUCAÇÃO PARA TODOS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CZ$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL CRUZADOS), PARA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO DE Nº 0091, DE 18 DE JUNHO DE 1986, PROJETO EDUCAR. ENSINO SUPLETIVO - CURSOS DE SUPLENCIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE DIREITO DE USO COM A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DANILO PASSOS.
ATUALIZA VALOR A PAGAR AO MOTORISTA DA CÂMARA MUNICIPAL.
DENOMINA JOÃO MORATO DE FARIA, O CENTRO DE OFÍCIOS CULTURA E LAZER DE DIVINÓPOLIS, LOCALIZADO NA AVENIDA JK, NO BAIRRO BOM PASTOR, NESTA CIDADE.
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DO PRÉ ESCOLAR MUNICIPAL SÃO GERALDO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM O BDMG - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRESTIMO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATADAS.
HOMOLOGA CONTRATO DE COMODATO CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS, DO ESTADO DE MINAS GERAIS E A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS -COHAB/MG
CRIA A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO CENTRO INDUSTRIAL CORONEL JOVELINO RABELO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG - A EXECUÇÃO DE OBRAS SUBSTITUIÇÃO DE LAMPADAS NO MUNICIPIO, NOS TERMOS CONTIDOS NA "CARTA-ACORDO" DO CO3/CTE/775/86, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRESTIMO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATADAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRESTIMO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCAS CORRELATADAS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 06h56 · Norma mais recente da lista: 09/12/1986