Legislação municipal · Divinópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRESTIMO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATADAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRESTIMO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATADAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 2.090, DE 18 DE SETEMBRO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FUNDO DE APOIO E PROMOÇÃO SOCIAL.
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, O GET - GRUPO DE ESTUDO DO TEATRO, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE.
DETERMINA A REPRESENTAÇAO DA CAMARA MUNICIPAL DE DIVINOPOLIS, NO XXIII ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES, A REALIZAR-SE EM BALNEARIO CAMBURIU/SC, NOS DIAS 1º A 4 DE OUTUBRO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CZ$ 17.162.000,00 (DEZESSETE MILHÕES, CENTO E SESSENTA E DOIS MIL CRUZADOS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CZ$ 20.000.000 (VINTE MIL CRUZADOS), PARA CUMPRIMENTO DO CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS P-P-A.
AUTORIZA O MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS, A FIRMAR COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS , TERMO DE COMPROMISSO, VISANDO PRESTAR ASSISTENCIA ALIMENTAR AOS ESTUDANTES.
DENOMINA PADRE LIBÉRIO MOREIRA, A PONTE SOBRE O RIO ITAPECERICA QUE LIGA O CENTRO DA CIDADE AO BAIRRO NITERÓI EM DIVINÓPOLIS - MG.
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE SENHOR EDMIR SOARES DE LIMA, NO PROLONGAMENTO IV DO BAIRRO MANOEL VALINHAS.
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS, NO BAIRRO ICARAI, NESTA CIDADE, PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR.
DENOMINA RUA JOSÉ FONSECA DE ANDRADE, O ATUAL "BECO SEM NOME", NA VILA CONCÓRDIA NESTA CIDADE DE DIVINÓPOLIS.
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS.
RATIFICA O CONVENIO DE Nº 4, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL, DE DIVINÓPOLIS/MG, E O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO , CO A AINTERVENIENCIA DA FUNDAÇÃO EDUCAR, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CZ$-36.190,00 (TRINTA E SEIS MIL, CENTO E NOVENTA CRUZADOS), PARA CUMPRIMENTO DO CONVENIO COM O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO - MEC - VISANDO AO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR.
FIXA A DIÁRIA PARA VIAGENS DO MOTORISTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CZ$ 59.000,00 (CINQUENTA E NOVE MIL E OITENTA CRUZADOS), PARA EXECUÇÃO DO PROJETO "DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR", CONFORME RESOLUÇÃO DE Nº 5.936, DE 25 DE JUNHO DE 1986.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE SEPULTURAS NO CEMITÉRIO BOM PASTOR, NESTE MUNICIPIO.
APROVA CONVENIO CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS, DO ESTADO DE MINAS GERAIS E A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COAHB-MG, VISANDO CONSTRUÇÃO DE UM PREDIO PARA FUNCIONAMENTO COMO POSTO DA POLICIA MILITAR.
ESTABELECEM PROCEDIMENTOS PARA ADEQUAR AO DECRETO MUNICIPAL DE Nº1.315, DE 22/07/86,OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 06h36 · Norma mais recente da lista: 14/10/1986