Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CZ$ 20.000.000 (VINTE MIL CRUZADOS), PARA CUMPRIMENTO DO CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS P-P-A.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de setembro de 1986
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 7.185, de 18 de maio de 2010REVOGA POR CONSOLIDAÇÃO LEIS MUNICIPAIS DE DIVINÓPOLIS COM VIGÊNCIA ESGOTADA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
aprovado em 23 e 30.09.1986 - transformado na Lei Municipal nº 2.176, de 03 de outubro de 1986 - publicado no Jornal A Semana 121, de 09 a 11.10.1986