Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CZ$-36.190,00 (TRINTA E SEIS MIL, CENTO E NOVENTA CRUZADOS), PARA CUMPRIMENTO DO CONVENIO COM O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO - MEC - VISANDO AO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de setembro de 1986
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 7.185, de 18 de maio de 2010REVOGA POR CONSOLIDAÇÃO LEIS MUNICIPAIS DE DIVINÓPOLIS COM VIGÊNCIA ESGOTADA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Aprovado em regime de urgência no dia 16.09.1986 - Transformado na Lei Municipal 2.174,de 18.09.1986, publicado no Jornal A Semana, 119 - 27.09.1986