Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de abril de 1986
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 390, de 30 de outubro de 1956REGULA AS CONCESSÕES EM TRANSPORTES COLETIVOS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS. (VER LEI MUNICIPAL 809/1956 - REVOGADAS PELA LEI 2.173, DE 1986)
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 809, de 15 de dezembro de 1967MODIFICA ARTIGO TERCEIRO DA LEI Nº 390. (REVOGADA PELA LEI 2.173/1986).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.565, de 06 de setembro de 1989MODIFICA REDAÇÃO DO INCISO IV, DO ARTIGO 27 (VINTE E SETE), DA LEI 2.173, DE 18 DE SETEMBRO DE 1986, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.120, de 20 de maio de 1992Dá nova redação ao inciso V do artigo 27 da Lei Municipal de nº 2.173, de 16 de setembro de 1986, que trata de transporte coletivo de passageiros, gratuidade para pessoas portadoras de deficiências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.230, de 09 de setembro de 1992Consolida a Legislação Municipal sobre Transportes Coletivos de Passageiros.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.