Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
MODIFICA REDAÇÃO DO INCISO IV, DO ARTIGO 27 (VINTE E SETE), DA LEI 2.173, DE 18 DE SETEMBRO DE 1986, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de agosto de 1989
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.173, de 18 de setembro de 1986CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.230, de 09 de setembro de 1992Consolida a Legislação Municipal sobre Transportes Coletivos de Passageiros.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.