Legislação municipal · Divinópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DENOMINA CONSELHEIRO ANTÔNIO NASCIMENTO, A ATUAL AVENIDA 'A", NO BAIRRO DANILO PASSOS, NESTE MUNÍCÍPIO.
DENOMINA EDITH EMILIANO DE LIMA, A ATUAL RUA 6, NO BAIRRO MARIA HELENA, NESTA CIDADE DE DIVINÓPOLIS.
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO Á MITRA DIOCESANA DE DIVINÓPOLIS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CZ$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZADOS), PARA CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CRECHES COMUNITÁRIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À SEGUNDA IGREJA PRESBITERIANA DE DIVINÓPOLIS.
AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE AO LIONS CLUBE DE DIVINÓPOLIS - PIONEIRO
AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE À IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR.
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE DIVINÓPOLIS.
ESTABELECE CRITERIOS PARA A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES A CAMARA MUNICIPAL DE DIVINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE DIVINOPOLIS, A NEGOCIAR COM COMPANHIA ENERGITICA DE MINAS GERAIS- CEMIG- A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICIPIO, CARTA-ACORDO REFERENCIA , DO/CO3-CTE/206/86, PROGRAMA MINAS LUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
RATIFICA CONVENIO FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS E O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MG, BEM COMO POSSIVEIS ADITAMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIA A IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA CIDADE DE DIVINOPOLIS.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOPOLIS, FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA DE MINAS GERAIS , VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE BIBLIOTECAS.
DENOMINA OPERÁRIO SEBASTIÃO PINTO, A ATUAL RUA 11, NO BAIRRO DANILO PASSOS, NESTE MUNICIPIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, O CREDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CZ$-130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL CRUZADOS), PARA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIARIO DE DIVINÓPOLIS.
AUTORIZA O MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS, FIRMAR COM A CEMIG, COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS, CARTA-ACORDO, REFERENCIA DO CO3-CTE/206/86, PROGRAMA MINAS LUZ.
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, O JUVENTUS ESPORTE CLUBE, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE DE DIVINÓPOLIS - MG.
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS.
AUTORIZA A PERMUTA DE IMOVEIS COM MARIELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, A ANEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG - A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICIPIO , PROGRAMA MINAS-LUZ, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, FIRMAR COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, TERMO DE COMPROMISSO, VISANDO RECEBER OS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTE, DESTINADOS ÁS ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS BENEFICIADAS PELO CONVÊNIO Nº 841/84 E TERMO ADITIVO POSTERIOR.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 06h18 · Norma mais recente da lista: 26/06/1986