Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, FIRMAR COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, TERMO DE COMPROMISSO, VISANDO RECEBER OS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTE, DESTINADOS ÁS ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS BENEFICIADAS PELO CONVÊNIO Nº 841/84 E TERMO ADITIVO POSTERIOR.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.