Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 2.090, DE 18 DE SETEMBRO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FUNDO DE APOIO E PROMOÇÃO SOCIAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de outubro de 1986
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.090, de 16 de setembro de 1985INSTITUI O FAPS - FUNDO MUNICIPAL DE APOIO E PROMOÇÃO SOCIAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei Municipal 2.182/1986. Publicado no Jornal A Semana, 124 - 25 a 29.10.1986