Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
INSTITUI O FAPS - FUNDO MUNICIPAL DE APOIO E PROMOÇÃO SOCIAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de setembro de 1985
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.182, de 14 de outubro de 1986DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 2.090, DE 18 DE SETEMBRO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FUNDO DE APOIO E PROMOÇÃO SOCIAL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.