Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CZ$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL CRUZADOS), PARA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO DE Nº 0091, DE 18 DE JUNHO DE 1986, PROJETO EDUCAR. ENSINO SUPLETIVO - CURSOS DE SUPLENCIA
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de novembro de 1986
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 7.185, de 18 de maio de 2010REVOGA POR CONSOLIDAÇÃO LEIS MUNICIPAIS DE DIVINÓPOLIS COM VIGÊNCIA ESGOTADA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
aprovado em regime de urgência em 11.11.1986. Transformado na Lei Municipal 2187, de 13 de novembro de 1986 e publicado no Jornal Agora 3147, de 15.11.1986.