Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE DIREITO DE USO COM A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DANILO PASSOS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de novembro de 1986
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.430, de 29 de novembro de 1988DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI NÚMERO 2186, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1986 - ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DANILO PASSOS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Aprovado em regime de urgência em 11.11.1986. Transformado na Lei Municipal 2.186, de 13 de novembro de 1986, publicado no Jornal do Diário do Oeste, 3191 - 15 a 18 de novembro de 1986.