Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DE EMPREGADOS EM HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DE DIVINÓPOLIS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de novembro de 1986
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.284, de 15 de dezembro de 1997REVOGA A LEI Nº 2.194, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE DIVINÓPOLIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Aprovado em 02 e 09.12.1986. Maioria Simples - Transformado na Lei Municipal 2.194, de 11 de dezembro de 1986. Publicado no Jornal Agora, 3170, de 13.12.1986