Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, O CREDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CZ$-50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZADOS), PARA ATENDER ÀS EXIGENCIAS DO DECRETO LEI 2.288, DE 23.07 DE 1986. (EMPRESTIMO COMPULSORIO)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de novembro de 1986
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 7.185, de 18 de maio de 2010REVOGA POR CONSOLIDAÇÃO LEIS MUNICIPAIS DE DIVINÓPOLIS COM VIGÊNCIA ESGOTADA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PARA ATENDER ÀS EXIGENCIAS DO DECRETO LEI 2.288, DE 23.07 DE 1986. (EMPRESTIMO COMPULSORIO)