Legislação municipal · Contagem (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI O DIA DO ESCRITOR NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 380, DE 4 DE ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; E A LEI COMPLEMENTAR Nº 257, DE 11 DE JULHO DE 2018, QUE REGULAMENTA E ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO.
INSTITUI O PROGRAMA GRAVIDEZ SEGURA DE PREVENÇÃO À SAF – SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL.
DISPÕE SOBRE ENTREGAS DE ENCOMENDAS POR TRABALHADORES DE APLICATIVOS EM CONDOMÍNIOS.
INSTITUI O ENCONTRO DE FOLIA DE REIS DO BAIRRO INDUSTRIAL.
INSTITUI DIRETRIZES PARA A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, POR MEIO DO INCENTIVO À CONCESSÃO DE MEIA-ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS, DE LAZER E ENTRETENIMENTO.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 20 DE JANEIRO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM QUE INTEGRAM O SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE – PCCV DA SAÚDE; E A LEI COMPLEMENTAR Nº 203, DE 04 DE ABRIL DE 2016, QUE REORGANIZA AS GRATIFICAÇÕES QUE MENCIONA, INSTITUÍDAS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, EXCETUANDO AS GRATIFICAÇÕES ESPECÍFICAS DA ÁREA TÉCNICA DE SAÚDE.
DESOBRIGA O USO DE UNIFORME ESCOLAR PARA ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE CONTAGEM.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL INTERSETORIAL E TRANSVERSAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DE CONTAGEM, O COMITÊ INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO, ALTERA A LEI Nº 5.316, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS – CISPMG
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO EMPREGO PARA MÃES SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, COM O OBJETIVO DE ESTIMULAR A INSERÇÃO E PERMANÊNCIA DESSAS MULHERES NO MERCADO DE TRABALHO.
ART. 1º INDICAR PARA COMPOR A COMISSÃO CENTRAL DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DOS DIRIGENTES ESCOLARES DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS E UNIDADES DE ENSINO DA FUNEC.
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O QUADRIÊNIO 2026 A 2029 - PPA 2026-2029.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE TROCADOR ACESSÍVEL EM LOCAIS DE USO COLETIVO PÚBLICOS E PRIVADOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS.
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO ESQUICIMENTO DE ANIMAIS NO INTERIOR DE VEÍCULOS, NESTE MUNICÍPIO.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA REPRESA VARGEM DAS FLORES.
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO, NOS BRINQUEDOS E ATRAÇÕES DE PARQUES DE DIVERSÃO E BUFÊS DE RECREAÇÃO INFANTIL, INFORMANDO SOBRE MANUTENÇÃO, VISTORIA Е RISCO DE SUA UTILIZAÇÃO.
ART. 1º INDICAR PARA COMPOR A COMISSÃO CENTRAL DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DOS DIRIGENTES ESCOLARES DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS E UNIDADES DE ENSINO DA FUNEC.
DISPÕE SOBRE A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES NA PRODUÇÃO CULTURAL, COM PRIORIDADE DE INCLUSÃO DAS PESSOAS IDOSAS EM AÇÕES, PROGRAMAS, EDITAIS E CHAMAMENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h40 · Norma mais recente da lista: 08/01/2026