Legislação municipal · Contagem (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA LEI Nº 4.859, DE 19 DE SETEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA DESEMBARQUE DE MULHERES, FORA DA PARADA DE ÔNIBUS, EM PERÍODO NOTURNO, DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM – IPREVICON – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PAGAMENTO RETROATIVO DOS EFEITOS FINANCEIROS DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, CORRESPONDENTE AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 28 DE MAIO DE 2020 E 31 DE DEZEMBRO DE 2021.
REGULAMENTA A RESOLUÇÃO N.º 039/2024 QUE "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SUPRIMENTO DE FUNDOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM PARA PAGAMENTO DE DESPESAS REALIZADAS NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
ALTERA A LEI N.º 5.339, DE 17 DE ABRIL DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL - CMDS - E O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL DE CONTAGEM - FMDS CONTAGEM - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS RARAS.
DENOMINA RESTAURANTE POPULAR DO RESSACA SÍLVIA ELIAS CAMPOS E COMPLEXO PÚBLICO MULTIFUNCIONAL SÍLVIA ELIAS CAMPOS, NO BAIRRO JARDIM LAGUNA.
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, A CAMPANHA NAMORO SEM VIOLÊNCIA.
ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.679, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO
CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL, PARA ESTUDOS SOBRE O USO E A PRESERVAÇÃO DA REPRESA VARGEM DAS FLORES.
AUTORIZA A CESSÃO DA SERVIDORA CRISTIANE SILVA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ART. 1º CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL, PARA ESTUDOS SOBRE O USO E A PRESERVAÇÃO DA REPRESA VARGEM DAS FLORES.
FICAM NOMEADOS (AS) PARA COMPOR AS COMISSÕES PERMANENTES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS; DE ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS; DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL; DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA URBANA, RURAL E HABITAÇÃO; DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA; DE ESPORTE E LAZER; DE IGUALDADE RACIAL; DE ÉTICA PARLAMENTAR; DE DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES; DE EDUCAÇÃO; E DE SAÚDE; DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, NAS SESSÕES LEGISLATIVAS DE 2025-2026, OBEDECIDOS OS PRECEITOS REGIMENTAIS E OS ACORDOS DAS LIDERANÇAS POLÍTICAS INSTALADAS NESTA CASA LEGISLATIVA.
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO AO CULTIVO DAS PLANTAS CITRONELA E CROTALÁRIA COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE À DENGUE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A MRC – MISSÃO RESGATE EM CRISTO.
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DA GASTRONOMIA E A SEMANA MUNICIPAL DE EVENTOS DA GASTRONOMIA.
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) EM ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS AO LONGO DE CURSOS D’ÁGUA NATURAIS OU CANALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DAS JUVENTUDES DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h37 · Norma mais recente da lista: 17/04/2026