Câmara Municipal de Contagem (MG)
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de fevereiro de 2025
Autoria: DANIEL CARVALHO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 014/2026 - PL DE AUTORIA: VEREADOR DANIEL CARVALHO. OBS.: Na PUBLICAÇÃO feita no Diário Oficial de contagem, edição 6.256, de 25 de março de 2026: Onde se lê: LEI N.º 5.700, de 25 de março de 2026; Leia-se LEI N.º 5.699, de 25 de março de 2026.