Legislação municipal · Contagem (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO À EMPREGABILIDADE DE MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
DENOMINA RUA DOUTOR ANTÔNIO RAIMUNDO ROCHA RIBEIRO, NO BAIRRO JARDIM ELDORADO.
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
INSTITUI PROGRAMAS E INSTRUMENTOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, ALTERA A LEI Nº 1.611, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
INSTITUI O MÊS DO LUTO GESTACIONAL, NEONATAL E INFANTIL NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL CHICO MENDES.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES, NESTE MUNICÍPIO.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS LEGENDÁRIOS DE CONTAGEM.
DENOMINA RUA CHUVA DE OURO NO BAIRRO CHÁCARAS CONTAGEM.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO RAÇA DIESEL DE FORMAÇÃO DE ATLETAS.
DESIGNAR COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAÇÃO DOS VALORES FÍSICOS E FINANCEIROS DO IMOBILIZADO, DO ALMOXARIFADO, DA TESOURARIA, DO PASSIVO CIRCULANTE E NÃO CIRCULANTE E DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS E PASSIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM NO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CARRINHO DE ROLIMÃ E RECONHECE A CORRIDA DE CARRINHO DE ROLIMÃ COMO PRÁTICA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
INSTITUI O EVENTO CONTAGEM GEEK NESTE MUNICÍPIO.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA AUTOESTIMA DA MULHER.
INSTITUI A POLÍTICA DE DESJUDICIALIZAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E CRIA A CÂMARA DE PREVENÇÃO E RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONTROVÉRSIAS DE CONTAGEM - CPRAC-C, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAFETA BEM PÚBLICO NO BAIRRO CIDADE INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h06 · Norma mais recente da lista: 09/12/2025