Câmara Municipal de Contagem (MG)
INSTITUI O PROGRAMA GRAVIDEZ SEGURA DE PREVENÇÃO À SAF – SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de maio de 2025
Autoria: MAURICINHO DO SANDUÍCHE
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 161/2025 - PL DE AUTORIA: VEREADOR MAURICINHO DO SANDUICHE.