Câmara Municipal de Contagem (MG)
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO, NOS BRINQUEDOS E ATRAÇÕES DE PARQUES DE DIVERSÃO E BUFÊS DE RECREAÇÃO INFANTIL, INFORMANDO SOBRE MANUTENÇÃO, VISTORIA Е RISCO DE SUA UTILIZAÇÃO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de julho de 2025
Autoria: LÉO DA ACADEMIA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 157/2025 - PL DE AUTORIA: VEREADOR LÉO DA ACADEMIA.