Legislação municipal · Contagem (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ACESSO PÚBLICO GRATUITO À INTERNET VIA REDE WI-FI NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
ALTERA A LEI Nº 5.509, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA – DE 2025; A LEI Nº 5.539, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2025; E, A LEI Nº 5.604, DE 4 DE JULHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA – DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO, PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
ALTERA A LEI N.º 2.570, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ART. 1º NOMEAR, PARA COMPOREM A PROCURADORIA DA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, QUE SERÁ COMPOSTA POR 01 (UMA) PROCURADORA ESPECIAL E 2 (DUAS) PROCURADORAS ADJUNTAS, AS SEGUINTES VEREADORAS: PROCURADORA ESPECIAL VEREADORA KEYLA CRISTINA PARREIRAS PINTO ÁREDES – TIA KEYLA; PROCURADORA ADJUNTA: VEREADORA MOARA SABÓIA; E PROCURADORA ADJUNTA: VEREADORA MARIA DE FÁTIMA DIAS MOREIRA – FATINHA DO MANANCIAL.
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA APLICAÇÃO E NO REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL DESTINADO A AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
ALTERA A LEI Nº 5.314, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FURTO, ROUBO E RECEPTAÇÃO DE CABOS, FIOS E MATERIAIS METÁLICOS.
INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES DE CONTAGEM/MG.
DENOMINA RUA ANTÔNIO BRAGA CHAGAS, NO BAIRRO COLONIAL.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SEMEANDO NOVA GERAÇÃO.
DENOMINA RUA MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO COLONIAL.
DENOMINA PRAÇA GILVACY NUNES BATISTA – DIVA A ATUAL PRAÇA 26, NO BAIRRO JARDIM LAGUNA.
DENOMINA TRAVESSA SESSENTA E OITO B, NO BAIRRO TROPICAL.
DENOMINA PRAÇA ESPERANÇA, NO BAIRRO FLAMENGO.
DENOMINA TRAVESSA SESSENTA E OITO A, NO BAIRRO TROPICAL.
DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO PARA IDENTIFICAR E DENUNCIAR SINAIS DE ABUSO MORAL, FÍSICO, SEXUAL E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
DENOMINAR ALAMEDA DOS PINHEIROS, NO BAIRRO CONDOMÍNIO ESTÂNCIA SAN REMO.
ALTERA A LEI Nº 3.532, DE 25 DE ABRIL DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE FUMO E SIMILARES NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE CONTAGEM.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h53 · Norma mais recente da lista: 30/09/2025