Legislação municipal · Contagem (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ART.1° CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL, PARA COMPOR A COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
DENOMINA RUA CORONEL LUIZ NUNES NETO A ATUAL RUA SEIS, NO BAIRRO CHÁCARAS NOVO HORIZONTE.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 373, DE 15 DE ABRIL DE 2024 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PARQUES E PRAÇAS DE CONTAGEM - PARC.
DENOMINA RUA BEIJA-FLOR, NA VILA PANTANAL.
DEMONINA RUA CANARINHO, NA VILA PANTANAL.
DENOMINA RUA DA PAZ, NA VILA PANTANAL.
DENOMINA BECO BENVINDA, NA VILA PANTANAL.
DENOMINA RUA BEM-TE-VI, NA VILA PANTANAL.
DENOMINA A PRAÇA JOSÉ ESTÁQUIO ALEIXO DE AGUIAR, NO BAIRRO ÁGUA BRANCA.
INSTITUI O DIA DO PÃO DE QUEIJO, NESTE MUNICÍPIO.
FICAM NOMEADOS (AS) PARA COMPOR AS COMISSÕES EXTERNAS DO IDOSO; DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; DE SEGURANÇA PÚBLICA; E DA CULTURA; DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, NAS SESSÕES LEGISLATIVAS DE 2025 - 2026, OBEDECIDOS OS PRECEITOS REGIMENTAIS E OS ACORDOS DAS LIDERANÇAS POLÍTICAS INSTALADAS NESTA CASA LEGISLATIVA.
FICAM NOMEADOS (AS) PARA COMPOR AS COMISSÕES PERMANENTES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS; DE ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS, DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL; DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA URBANA, RURAL E HABITAÇÃO; DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA; DE ESPORTE E LAZER; DE IGUALDADE RACIAL; DE ÉTICA PARLAMENTAR; DE DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES; DE EDUCAÇÃO; E DE SAÚDE; DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, NAS SESSÕES LEGISLATIVA DE 2025 - 2026, OBEDECIDOS OS PRECEITOS REGIMENTAIS E OS ACORDOS DAS LIDERANÇAS POLÍTICAS INSTALADAS NESTA CASA LEGISLATIVA.
DENOMINA VIADUTO BRENO BRAGA BATISTA (TIO WILSON) O ATUAL VIADUTO INTEGRAÇÃO TELEFÉRICO, NESTE MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO AUXLIAR DE CREDENCIAMENTO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, COM BASE NO ARTIGO 78, INCISO I, LEI FEDERAL N.º 14.133, DE 1º DE ABRIIL DE 2021.
ART. 1º - CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL, COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR E FISCALIZAR JUNTO COM OS MORADORES AS ENQUETES EM RELAÇÃO AS MUDANÇAS DE NOMENCLATURAS CONFORME O PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 1º, DA LEI N.º 1945, DE 14 DE ABRIL DE 1989, QUE "DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DOS NOMES DAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
CONSIDERANDO AS DETERMINAÇÕES DA PORTARIA Nº 006/2025, QUE "ESTABELECE O ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM".
ESTABELECE O ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM.
CRIA COMITÊ DE PROTEÇÃO E PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, CUMPRIMENTO À LEI 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.
ART. 1º - CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL, COM A FINALIDADE DE EMPREENDER ESTUDOS SOBRE OS SEGUINTE PROJETOS: I- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 010/2025, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. II - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 011/2025, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; III - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 012/2025, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
ART. 1º - CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL, PARA COMPOR A COMISSÃO ORGANIZADORA DAS PRÉCONFERÊNCIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO E DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h50 · Norma mais recente da lista: 15/09/2025