Legislação municipal · Contagem (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONSIDERANDO AS DETERMINAÇÕES DA PORTARIA Nº 006/2025, QUE "ESTABELECE O ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM".
ESTABELECE O ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM.
CRIA COMITÊ DE PROTEÇÃO E PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, CUMPRIMENTO À LEI 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.
ART. 1º - CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL, COM A FINALIDADE DE EMPREENDER ESTUDOS SOBRE OS SEGUINTE PROJETOS: I- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 010/2025, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. II - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 011/2025, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; III - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 012/2025, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
ART. 1º - CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL, PARA COMPOR A COMISSÃO ORGANIZADORA DAS PRÉCONFERÊNCIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO E DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
ART. 1º - CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL, PARA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO COMITĖ MUNICIPAL DE GESTÃO DOS DISTRITOS INDUSTRIAIS DE CONTAGEM - COGEDI.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA E HISTÓRIA DE CONTAGEM.
DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS – NOS EVENTOS CULTURAIS PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
ALTERA A LEI Nº 3.998, DE 4 DE MAIO DE 2006, QUE INSTITUI A SEMANA DO HIP HOP NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
INSTITUI O DIA DA FAMÍLIA NESTE MUNICÍPIO.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA APRAXIA DE FALA NA INFÂNCIA (AFI).
INSTITUI A CAMPANHA JUNHO VERDE, COMO PARTE DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS A IMÓVEIS LOCALIZADOS EM ÁREA DE RISCO HIDROLÓGICO E GEOLÓGICO NO BAIRRO MONTE CASTELO, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.611, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983.
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS MÉDICAS, EXAMES, CIRURGIAS E OUTROS PROCEDIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE MUNICIPAL.
INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À AUTOMUTILAÇÃO.
INSTITUI A HORA DO SILÊNCIO NOS SUPERMERCADOS E COMÉRCIOS DE CONTAGEM PARA PESSOAS COM AUTISMO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE FORMAÇÃO E PROMOÇÃO HUMANA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ROTARACT CLUB DE CONTAGEM.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE BELEZA DE CONTAGEM.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM DECORRÊNCIA DO REMANEJAEMNTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE EMENDAS PARLAMENTARES CONSTANTES NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h33 · Norma mais recente da lista: 19/08/2025