Câmara Municipal de Contagem (MG)
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS MÉDICAS, EXAMES, CIRURGIAS E OUTROS PROCEDIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE MUNICIPAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de abril de 2025
Autoria: FATINHA MANANCIAL
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 076/2025 - PL DE AUTORIA: VEREADORA FATINHA MANANCIAL.