Câmara Municipal de Contagem (MG)
ALTERA A LEI N.º 2.570, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de julho de 2025
Autoria: Marília Aparecida Campos - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 109/2025 - PL DE AUTORIA: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS.