Câmara Municipal de Contagem (MG)
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA APLICAÇÃO E NO REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL DESTINADO A AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de abril de 2025
Autoria: GLÓRIA DA APOSENTADORIA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 106/2025 - PL DE AUTORIA: VEREADORA GLÓRIA DA APOSENTADORIA.