Câmara Municipal de Contagem (MG)
ALTERA A LEI Nº 5.314, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de fevereiro de 2025
Autoria: MOARA SABOIA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 104/2025 - PL DE AUTORIA: VEREADORA MOARA SABOIA.