Câmara Municipal de Contagem (MG)
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO, PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de junho de 2025
Autoria: PASTOR ITAMAR
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 112/2025 - PL DE AUTORIA: VEREADOR PASTOR ITAMAR.