Câmara Municipal de Contagem (MG)
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FURTO, ROUBO E RECEPTAÇÃO DE CABOS, FIOS E MATERIAIS METÁLICOS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de março de 2025
Autoria: DENILSON DA JUC
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 105/2025 - PL DE AUTORIA: VEREADOR DENILSON DA JUC.