Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSERIR NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE CONGONHAS PARA O PERÍODO 1995 A 1997 O PROGRAMA QUE MENCIONA.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.786, DE 16/05/91.
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA REGINALDO GONZAGA MODESTO.
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ROBSON DE PAULA MODESTO.
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA PEDRO MARIA ANUNCIAÇÃO.
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN – INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS COOPERATIVAS DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO KIOEY KAY KAN KARATÊ-DÔ.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS MÉDICAS, CIRÚRGICAS HOSPITALARES.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E A REGULARIZAÇÃO DE DESPESA.
DISPÕE SOBRE AS VIAGENS DE REPRESENTAÇÃO, INSTITUI A DIÁRIA DE VIAGEM E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 1.997/2.000
CRIA VAGAS NO ANEXO I DA LEI Nº 1.848, DE 02/06/92.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO.
DEFINE DATA DE PAGAMENTO DAS REMUNERAÇÕES DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS E DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, FUNDACIONAL E AUTÁRQUICA.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ABATEDOUROS E MATOUDOUROS-FRIGORÍFICOS EM EMPREGAREM MÉTODOS CIENTÍFICOS MODERNOS DE INSENSIBILIDADE NO ABATE DE ANIMAIS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h23 · Norma mais recente da lista: 31/10/1996